ADPF 153

O caso Araguaia: a tradição de violência e o processo de democratização

Violencia Política / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Violência / Guerrilla Warfare / Ditadura Militar / Supremo Tribunal Federal / Amnesty / Ditadura Civil-Militar / Anistia / Ditadura / CIDH / Ditadura Brasileira / JURISPRUDENCIA DE LA CIDH / ADPF 153 / Brazilian Dictatorship / Jurisprudência / Gomes Lund / Controle de Convencionalidade / Guerrilha do Araguaia / Araguaia / Supremo Tribunal Federal / Amnesty / Ditadura Civil-Militar / Anistia / Ditadura / CIDH / Ditadura Brasileira / JURISPRUDENCIA DE LA CIDH / ADPF 153 / Brazilian Dictatorship / Jurisprudência / Gomes Lund / Controle de Convencionalidade / Guerrilha do Araguaia / Araguaia

A Lei de Anistia e os mecanismos de superação de precedentes como instrumento para sua revisão (The Amnesty Law and the overruling mechanisms as an instrument to its review)

Transitional Justice / Justice / Amnesties / Forgiveness / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Overruling / Precedente judicial / ADPF 153 / Overruling / Precedente judicial / ADPF 153

Breve reflexão sobre a divergência de votos dos Ministros Carmen Lúcia e Ricardo Levandowski na ADPF 153

Direito Penal / Anistia / ADPF 153

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